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Termos de Veiculação de fornecedores

O presente termo de parceria regula as relações comerciais de veiculação de publicidade e propaganda no site filtrodeobras.com.br e entre a empresa ou profissional autônomo anunciante que se cadastrou no SITE para divuldar seus serviços ou produtos, doravante designada CONTRATANTE, e a empresa detentora do filtrodeobras,  Filtro de Obras, CNPJ 43.286.551/0001-76 , situada na rua Rio Grande do Sul, 181 – São Caetano do Sul - SP

Considerando-se que a CONTRATADA é uma empresa especializada em comunicação, armazenamento de banco de dados e informações comerciais na internet.

Considerando-se que a CONTRATADA é detentora dos direitos autorais do site filtrodeobras.com.br, através do qual disponibiliza armazenamento de banco de dados e informações comerciais na internet.

E considerando-se que a CONTRATANTE deseja veicular seus serviços e/ou produtos nas páginas do SITE , e que a CONTRATADA deseja locar espaços do SITE para fins de veiculação publicitária da CONTRATANTE, as partes acima qualificadas têm entre si, justo e acertado, celebrar o presente Termo de parceria, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:


I - DO OBJETO
1 - A CONTRATADA se obriga a prestar à CONTRATANTE, os  serviços, descritos abaixo:

1.2 - Locação de espaço publicitário para veiculação de anúncio na web junto ao SITE filtrodeobras (www.filtrodeobras.com.br), durante o período de vigência deste Termo de parceria, nas categorias e especialidades ajustadas previamente pela CONTRATANTE através da sua conta dentro do SITE (www.filtrodeobras.com.br).


II - DA REMUNERAÇÃO
2 - Pela locação do(s) espaço(s) publicitário(s) descrito(s) no OBJETO deste Termo de parceria, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, a importância determinada no Plano Contratado e configurado pela CONTRATANTE, valor esse relativo à locação mensal de espaço(s) publicitário(s) e/ou a importância estipulada para compra avulsa de créditos para aquisição de cotações,  junto ao SITE FILTRODEOBRAS.

2.3 - Para planos de assinatura que possuem mensalidades, a CONTRATADA poderá reajustar os valores da mensalidade contratada a cada 12 meses, de acordo com o índice IGPM vigente á época, acrecido de correção monetária. Já os valores de créditos para aquisição de oportunidades em categorias e especialidades podem variar de acordo com a política e a livre critério da CONTRATADA.

2.4 - Referidos valores serão faturados via boleto bancário gerado no ato pelo sistema do FILTRO DE OBRAS, com vencimento para 3(três) dias úteis,  a partir do ato em que foi gerado, ou via cartão de crédito no ato da escolha e configuração do plano.

 2.4.1 Para pagamentos em boleto, os demais pagamentos ocorrerão nos meses seguintes, seguindo a periodicidade mensal tendo como data base o vencimento do 1º boleto. Já os pagamentos via cartão, estes seguirão as datas escolhida pelo CONTRATANTE no ato da compra.

2.5 - O atraso no pagamento do  boleto sujeitará a CONTRATANTE ao pagamento de juros de mora fixados à taxade 1% (um por cento) ao mês, acrescidos de correção monetária e multa contratual pré-fixada, em 2% (dois por cento) sobre o valor dos débitos atualizados.

2.6 - Se decorrido o prazo de 1 (um)  dia, a contar da data do vencimento da fatura não quitada, e a CONTRATANTE ainda permanecer em débito para com a CONTRATADA, a CONTRATADA, sem prejuízo das ações judiciais pertinentes, poderá providenciar o encerramento da veiculação do anúncio contratado no SITE FILTRO DE OBRAS.

2.6.1 Para vencidos após 15 dias a contar da data do vencimento da fatura não quitada, a CONTRATADA poderá inserir o nome do USUÁRIO/CONTRATANTE nos órgãos de proteção ao crédito, como protesto de títulos e registro em cadastro de devedores, bem como, adotar todas as medidas judiciais cabíveis.


III - DA VEICULAÇÃO
3.1 - A Contratante, toda vez que optar por comprar uma  publicidade, se compromete a atender devidamente a solicitação da cotação ou compra provenientes de usuários do SITE FILTRODEOBRAS, mantendo assim um padrão mínimo de Qualidade e Ética no atendimento e execução dos serviços ou venda de produtos feitos através do SITE FILTRODEOBRAS. Sempre que contatada por usuários do SITE FILTRODEOBRAS, a contratante também se compromete a não deixá-lo sem resposta.

3.2 - O CONTRATANTE declara ciência de que o SITE FILTRODEOBRAS,  possibilita aos seus usuários avaliar publicamente a atuação dos  seus anunciantes, que esta avaliação e comentários podem ser veiculados na página do anúncio da CONTRATANTE, e de que a CONTRATADA não mantém qualquer tipo de controle ou verificação sobre tais avaliações, que são de responsabilidade exclusiva dos usuários que as realizam, de modo que a CONTRATANTE isenta a CONTRATADA de qualquer responsabilidade por tais avaliações, de autoria de terceiros, sem qualquer controle ou intromissão da CONTRATADA.

3.2.1 - Para fins de contestação, em função de alguma discordância ou suspeita de fraude referente a uma avaliação recebida, a CONTRATADA disponibiliza seu canal de contato no SITE para receber denúncias de casos suspeitos, os quais serão analisados pela CONTRATADA, mas, mesmo assim, não é garantindo à CONTRATANTE a exclusão da referida avaliação, caso a infração não seja comprovada.

3.2.2 - Em casos de fraude por parte da própria CONTRATANTE, a CONTRATADA se reserva o direito de encerrar e bloquear a conta da CONTRATANTE no SITE FILTRODEOBRAS e tomar as devidas providências administrativas e  judiciais contra o infrator.

3.3 - A CONTRATANTE declara ter lido e estar de acordo com as formas, normas e políticas de veiculação do SITE FILTRODEOBRAS apresentadas no endereço: www.filtrodeobras.com.br

3.4 - Por questões editoriais, o SITE FILTRODEOBRAS se reserva no direito de poder alterar, a qualquer momento e sem aviso prévio, os textos do perfil, os nomes e a composição das categorias/especialidades distribuídas pelo site e na seção guia de fornecedores.

3.5 - Os posicionamentos do anúncio da CONTRATANTE nas listas das categorias e especialidades, citadas na cláusula 1.2 deste Termo de parceria, podem variar e mudar, para cima e para baixo, sem necessidade de aviso prévio por parte da CONTRATADA, de acordo com a política de veiculação do SITE.

3.6 - A veiculação do anúncio da CONTRATANTE será feita de acordo com as categorias configuradas e citadas na cláusula 1.2 deste instrumento. A busca por palavra-chave é apenas um meio alternativo e não garantido para encontrar as categorias/especialidades da CONTRATADA, e que, por questões técnicas, pode não corresponder exatamente com as categorias/especialidades pré configuradas  ou cadastradas pela CONTRATANTE.


IV - DO PRAZO
4 - O presente Termo de parceria de prestação de serviços entrará em vigor na data do seu aceite ou do acordo realizado de forma digital na página do site FILTRO DE OBRAS, assim que a CONTRATANTE escolher o plano de veiculação, e permanecerá em vigor por prazo indeterminado.

4.1 - O presente Termo de parceria de prestação de serviços poderá ser rescindido a qualquer momento, sem cobrança de multa ou juros a quem solicitar a rescisão, por qualquer uma das partes. Quando motivado pela CONTRATANTE, a comunicação de cancelamento deve ser mediante e-mail com titulo de "cancelamento/exclusão de conta" ,  através do “contato@filtrodeobras.com.br.

Em caso de motivado pela CONTRATADA, a rescisão do termo de parceria deve ser formalizada via e-mail eletrônico cadastrado na conta da CONTRATANTE.


V - DOS DIREITOS AUTORAIS
5 - Os Direitos Autorais relativos à arte e lay-out do anúncio na web da CONTRATADA são de propriedade exclusiva da CONTRATADA, motivo pelo qual fica proibido  à CONTRATANTE veicular o anúncio em qualquer portal da web, sem a concordância por escrito da CONTRATADA.


VI - DAS RESTRIÇÕES DE USO
6 - Toda e qualquer peça tais como: banners, hot-site, pop-ups, infográficos, imagens, botões, além da página na web criada pela CONTRATADA para a CONTRATANTE estão restritas à veiculação exclusiva dentro do SITE FILTRODEOBRAS.COM.BR, não podendo a CONTRATANTE aplicá-los e/ou veiculá-los em outros sites ou veículos de propaganda.


VII - DA RESPONSABILIDADE DA CONTRATANTE
7 - É de inteira e exclusiva responsabilidade da CONTRATANTE todas as informações comerciais contidas em seu anúncio a ser veiculado no SITE, responsabilizando–se,  a CONTRATANTE, desde já, por quaisquer e eventuais ações judiciais decorrentes destas informações, bem como,  por quaisquer serviços prestados a terceiros.
DO FORO

As partes elegem de comum acordo o foro da Comarca da Cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do Termo de parceria de prestação de serviços.

E por estarem assim contratadas e em comum acordo, as partes firmam o presente termo de parceria e veiculação no site FILTRODEOBRAS.

Este TERMO é regido de acordo com a legislação brasileira. Quaisquer disputas ou controvérsias oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito do Site e/ou Aplicativos pelos Usuários, inclusive com relação ao descumprimento deste TERMO, e/ou demais políticas do Site e/ou Aplicativo, serão processadas na Comarca da Capital do Estado de São Paulo.